26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007648-73.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELANE SOUZA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA - TO10.488 POLO PASSIVO: ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ELANE SOUZA CARVALHO contra omissão atribuída ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, objetivando o reagendamento da perícia médica para data mais próxima no bojo do requerimento administrativo (Protocolo de agendamento: 1185267541 / Protocolo de requerimento: 424835712). 2.

Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Ordeno a intimação da impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: (3.1) corrigir o polo passivo para excluir a autoridade "( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO" e o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", bem como incluir o Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, autoridade dotada de competência para realizar a perícia médica, bem como incluir a União, órgão ao qual se vincula a autoridade competente. 4.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar a impetrante sobre o teor desta decisão; b) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
16/06/2025 19:05

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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