TRF1 - 1028178-28.2025.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028178-28.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELA CARVALHO MENDES POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DO CEBRASPE SENTENÇA Bem revendo os autos, verifico que o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato atribuído ao Diretor Geral do Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.
Trata-se de entidade privada, a qual, na hipótese, não exerce função pública delegada, de modo que o seu dirigente não ostenta a condição de autoridade para fins de mandado de segurança Deve a impetrante valer-se de ação ordinária contra o aludido Centro, a fim de discutir sua atuação no caso em comento.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara -
27/05/2025 09:26
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2025 09:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2025 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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