21/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de TAIANE MACHADO LOPES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de TAIANE MACHADO LOPES em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:21

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004629-13.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAIANE MACHADO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95.

TAIANE MACHADO LOPES, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em 09/09/2024, a fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS à concessão de salário-maternidade para segurada especial (rural), em razão do nascimento da criança MIGUEL LOPES NERI.

Ocorre que, conforme o ato ordinatório de ID. 2148211841, verificou-se que há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre estes autos e o de nº 1004330-36.2024.4.01.3001, processo ajuizado em 22/08/2024, em tramitação neste juízo, no qual, inclusive, já foi proferida sentença homologatória de acordo.

Quanto a alegação de usurpação do serviço ou, ainda, eventual captação ilegal de cliente, tal questão sobressai ao pedido original e refoge à competência da Justiça Federal, sem prejuízo da discussão em sede própria.

Sendo assim, evidenciada a litispendência inicial e, posteriormente, a formação de coisa julgada, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
24/06/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a TAIANE MACHADO LOPES - CPF: *32.***.*15-02 (AUTOR)
24/06/2025 12:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:14

Juntada de manifestação
16/09/2024 21:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:56

Desentranhado o documento
16/09/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
13/09/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/09/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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