27/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010271-92.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON DOS SANTOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM - BA36011 e ANTONIO KANON DIAS DA SILVA - BA23865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:17

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:23

Homologada a Transação
28/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/04/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:22

Juntada de comprovante (outros)
18/02/2025 11:55

Juntada de laudo pericial
26/01/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
18/01/2025 19:01

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:04

Juntada de Certidão
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
14/12/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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