TRF1 - 1000540-08.2025.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:30
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:04
Decorrido prazo de MAIRA SOUSA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:15
Decorrido prazo de MAIRA SOUSA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 01:06
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
-
28/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000540-08.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIRA SOUSA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO - PA016131 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Tucuruí, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/06/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
26/06/2025 14:55
Expedição de Documento RPV.
-
23/06/2025 21:09
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
-
23/06/2025 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
16/06/2025 11:53
Juntada de Informações prestadas
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000540-08.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAIRA SOUSA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO - PA016131 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.
Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 19/12/2023 PRAZO 120 dias CPF *56.***.*74-75 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).
Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tucuruí–PA.
Juiz(a) Federal -
11/06/2025 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2025 16:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/06/2025 16:52
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
11/06/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 16:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 16:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 16:52
Homologada a Transação
-
11/06/2025 16:52
Concedida a gratuidade da justiça a MAIRA SOUSA PEREIRA - CPF: *56.***.*74-75 (AUTOR)
-
09/06/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 09:58
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
06/06/2025 03:56
Juntada de contestação
-
29/05/2025 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:44
Juntada de documentos diversos
-
13/03/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
06/02/2025 17:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
06/02/2025 17:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
06/02/2025 17:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
05/02/2025 15:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
-
05/02/2025 15:53
Juntada de Informação de Prevenção
-
05/02/2025 15:39
Juntada de procuração
-
05/02/2025 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2025 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/02/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000859-15.2025.4.01.3700
Rosa Batista de Oliveira
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Masieli Brandao Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2025 16:10
Processo nº 1000859-15.2025.4.01.3700
Rosa Batista de Oliveira
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Masieli Brandao Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 15:45
Processo nº 1022548-68.2023.4.01.3900
Roberto de Pinho Barros
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sinara da Costa Dias Lemos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2023 13:26
Processo nº 1032171-77.2023.4.01.3700
Ana Leticia Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michelle Lindoso Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2023 11:34
Processo nº 1068299-55.2025.4.01.3400
Eder Campos Ribeiro Mazzoccante
Cebraspe
Advogado: Juliane Vieira de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2025 15:38