28/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:45

Decorrido prazo de NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:12

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:35

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:35

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS - CPF: *63.***.*11-96 (IMPETRANTE)
30/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:38

Juntada de ciência
27/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007566-42.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS - TO10.657 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS contra omissão atribuída ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PALMAS/TO, objetivando a determinação para a conclusão da análise do requerimento administrativo de "Salário-Maternidade Urbano" (Protocolo de requerimento: 1315866466). 2.

Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Ordeno a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: (3.1) corrigir o polo passivo da ação para indicar a autoridade correta vinculada ao INSS, visto que a autoridade local não é a responsável pela análise final do benefício, respondendo apenas pelo protocolo, sendo o Chefe da Central de Análise de Benefícios (CEAB) da SR-V do INSS competente para tramitar e decidir sobre o pedido; (3.2) apresentar o extrato completo e atualizado de movimentações/tramitação/detalhamento do requerimento administrativo em questão, de modo a identificar a mora a ser coartada (situação atual), bem como comprovar se houve movimentação processual, como a expedição de carta de exigências e o respectivo cumprimento, por exemplo. 4.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar a impetrante sobre o teor desta decisão; b) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
25/06/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
16/06/2025 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2025 12:03

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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