TRF1 - 0018882-60.2010.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0018882-60.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: MEDFACIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
18/10/2022 09:24
Arquivado Provisoramente
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18/10/2022 09:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/10/2022 09:22
Juntada de volume
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19/09/2022 09:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/05/2013 16:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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18/01/2013 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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25/05/2012 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21/05/2012 - PELA EXEQUENTE
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14/05/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/05/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/05/2012 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/04/2012 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2012 18:11
Conclusos para despacho
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12/01/2012 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 28/10/2011 PELA EXEQUENTE
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21/10/2011 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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19/10/2011 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/10/2011 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/10/2011 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/05/2011 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2011 12:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2011 12:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2011 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/04/2011 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2011 15:59
Conclusos para despacho
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06/10/2010 13:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
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05/10/2010 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2010 18:29
Conclusos para despacho
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23/09/2010 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/09/2010 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/09/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2010 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2010 14:47
Conclusos para despacho
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08/09/2010 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2010 10:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2010 10:03
INICIAL AUTUADA
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24/08/2010 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2010
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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