29/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:28

Decorrido prazo de SANDIELLY DIAS GOMES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1001027-75.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: CARLA NEVES CABRAL BIRCK - TO6566 AUTOR: SANDIELLY DIAS GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a SANDIELLY DIAS GOMES - CPF: *03.***.*21-47 (AUTOR)
11/06/2025 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SANDIELLY DIAS GOMES em 13/05/2025 23:59.
03/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
07/03/2025 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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