29/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006376-53.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA - BA69880 e LIGIA CARLA CAVALCANTE LIMA - BA56641 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 19:38

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:29

Decorrido prazo de WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:43

Decorrido prazo de WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 07:40

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 07:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 07:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 07:40

Homologada a Transação
05/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
04/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:57

Juntada de contestação
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 22:21

Juntada de laudo pericial
28/10/2024 20:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:22

Juntada de laudo de perícia social
25/10/2024 00:49

Decorrido prazo de WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
22/08/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 16:11

Juntada de substabelecimento
20/08/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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