29/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006673-60.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FILIPE SANTOS DE SA - BA71785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:59

Juntada de procuração
11/05/2025 21:08

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 14:45

Juntada de procuração
28/04/2025 06:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 08:16

Expedição de Documento RPV.
15/03/2025 05:39

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 05:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2025 05:39

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 05:39

Juntada de Certidão
15/03/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 05:39

Homologada a Transação
13/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 10:19

Juntada de contestação
04/03/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/02/2025 22:03

Juntada de Certidão
23/02/2025 21:09

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:42

Recebidos os autos
16/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:26

Juntada de outras peças
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/08/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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