27/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 09:21

Juntada de procuração
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LEIA MARIA DE CASTRO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042469-02.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIA MARIA DE CASTRO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZANE RAMOS RABELO - MA10225 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
19/04/2025 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 20:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:35

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 10:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:52

Decorrido prazo de LEIA MARIA DE CASTRO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 14:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
03/12/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:54

Juntada de Ata de audiência
04/11/2024 16:10

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:30, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
03/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 21:56

Juntada de contestação
15/12/2021 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:05

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/09/2021 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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