09/08/2021 18:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 18:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2021 04:11

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 11/02/2021 23:59.
25/01/2021 02:45

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
25/01/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
20/01/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003741-69.2018.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Osvaldo Rocha Puerta Cerâmica - ME.

A parte exequente pugnou pela extinção da execução ante a litispendência desta execução com a Execução Fiscal de nº 1440-52.2018.4.01.4101. É o relatório do essencial.

Decido.

Considerando que a Execução Fiscal nº 1440-52.2018.4.01.4101 tem por objeto as mesmas Certidões de Dívida Ativa – CDAs – desta execução, impõe-se a extinção do presente processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Liberem-se as restrições se houver.

Expeça-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
18/01/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2021 17:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2020 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 20/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:01

Conclusos para julgamento
02/10/2020 17:01

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2020 17:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/10/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:33

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2020 16:32

Juntada de capa
02/10/2020 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2020 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2020 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/10/2020 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/09/2019 15:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-RO DECLINIO COMPETÊNCIA.
25/09/2019 15:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-RO DECLINIO COMPETÊNCIA.
22/08/2019 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VILHENA
22/08/2019 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VILHENA
05/04/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2019 09:54

Conclusos para decisão
04/02/2019 09:54

Conclusos para decisão
09/11/2018 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2018 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2018 16:19

INICIAL AUTUADA
06/11/2018 16:19

INICIAL AUTUADA
23/10/2018 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/10/2018 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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