20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:36

Decorrido prazo de GEZIANE RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:41

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:37

Decorrido prazo de GEZIANE RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:48

Juntada de cumprimento de sentença
03/07/2025 15:43

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001975-13.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEZIANE RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:38

Homologada a Transação
27/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 02:02

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001975-13.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEZIANE RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 2/2023 – JEF/SJAP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo: 5 dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Marcos Paulo Costa Magalhães Mat.

AP536ES
23/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:32

Decorrido prazo de GEZIANE RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:39

Juntada de contestação
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de GEZIANE RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/02/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 16:48

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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