TRF1 - 0015735-81.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2021 10:42
Arquivado Definitivamente
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27/09/2021 21:52
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2021 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 15:09
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 15:09
Determinado o Arquivamento
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22/09/2021 15:19
Conclusos para despacho
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22/09/2021 15:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/06/2021 12:54
Juntada de Certidão
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25/05/2021 01:50
Decorrido prazo de MARIANGELA DE JESUS BRASIL em 24/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:13
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/05/2021 23:59.
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28/04/2021 06:54
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:31
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/04/2021 23:59.
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15/04/2021 06:00
Publicado Intimação em 15/04/2021.
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15/04/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 05:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015735-81.2019.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MARIANGELA DE JESUS BRASIL Advogados do(a) REQUERENTE: AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA1590, ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - PA8283, DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL - PA25052, MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM - PA26671, SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - PA24782 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) 2.
POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3.
INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL, PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PORQUE O MPF APRESENTOU CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 10398-14.2019.4.01.3900, NA QUAL O JUÍZO, ACOLHENDO REPRESENTAÇÃO POLICIAL, AUTORIZOU O USO DO VEÍCULO VINDICADO PELA PF, EM CARÁTER PROVISÓRIO, EXCLUSIVAMENTE NAS ATIVIDADES DE REPRESSÃO A CRIMES PREVIDENCIÁRIOS.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE -
13/04/2021 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 18:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2021 18:46
Juntada de volume
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25/11/2020 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/09/2020 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2020 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/06/2020 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO
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25/06/2020 15:48
Conclusos para decisão
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16/03/2020 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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13/03/2020 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2020 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME - PARA MANIFESTAÇÃO
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09/03/2020 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41/42, NOS TERMOS DO ART. 6º, XXVII, DA PORTARIA 3ª VARA/SJ/PA Nº 8227634/2019, DE 23/05/2019, PUBLICADA EM 28/05/2019, E PROVIMENTO GERAL/COGER.
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14/02/2020 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2020 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL
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10/01/2020 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/01/2020 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 3. INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL, PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PORQUE O MPF APRESENTOU CÓPIA D
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07/01/2020 09:33
Conclusos para decisão
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30/10/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/10/2019
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25/10/2019 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/08/2019 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF, NO PRAZO DE 5 DIAS
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26/08/2019 17:52
Conclusos para despacho
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20/08/2019 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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16/08/2019 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2019 14:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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12/08/2019 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37136 - MARIANGELA DE JESUS BRASIL
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19/06/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/06/2019 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CONSTITUI PROCESSO AUTÔNOMO, COM TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO PRÓPRIOS. ISTO POSTO, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA INSTRUIR SEU PEDIDO COM PROVA DA CONSTRIÇÃO, MEDIANTE JUNTADA DE CÓP
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19/06/2019 16:48
Conclusos para despacho
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19/06/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2019 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/06/2019 14:00
INICIAL AUTUADA
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19/06/2019 13:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo
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