29/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007145-61.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA RIBEIRO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA HELENA SANTOS DOS REIS - BA36347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:38

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 12:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:47

Homologada a Transação
26/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:23

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:46

Recebidos os autos
30/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/09/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
18/09/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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