06/08/2025 08:20

Juntada de contestação
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 04:58

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 04:58

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
10/07/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 19:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003056-40.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO RESENDE VIANA e outros Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA - PR46823 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de ação visando à suspensão de exigibilidade de cédula rural e de revisão de encargos desse título.

Dois pontos se destacam na análise inicial dos autos.

Primeiro, o pedido de justiça gratuita não merece ser acolhido com os elementos que se encontram nos autos.

O desenvolvimento de atividade rural de larga escala, aliado ao valo do financiamento rural, demonstra que a autora tem condições financeiras de arcar com as custas iniciais do processo – único custo atual do processo –, sem prejuízo de sua subsistência, em especial porque as custas iniciais são limitadas a 0,5% do valor da causa ou R$ 957,69, o que for menor, conforme a Portaria PRESI 424/2024 do TRF-1, valor que o autor não demonstrou ser incapaz de recolher, não sendo suficiente o argumento de frustração parcial de safra agrícola.

Segundo, a inicial não está instruída com o título de crédito objeto da ação.

Não se olvida que a autora pede que a Caixa junte a íntegra da documentação do contrato sob o fundamento de que não foi entregue ao autor em momento anterior.

Nada obstante, foi juntado parecer contábil unilateral no id 2192113885 que pressupõe o exame do título de crédito, já que menciona a inexistência desta ou daquela previsão contratual ou cláusula.

O título de crédito questionado é documento essencial e elemento material mínimo para a propositura da ação revisional de contrato.

Diante do exposto, determino à parte autora que, no prazo de cinco dias: 1.

Efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; 2.

J2.

Emende a inicial com a juntada do título de crédito objeto da ação revisional, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/06/2025 01:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 01:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:04

Gratuidade da justiça não concedida a AMARILDO RESENDE VIANA - CPF: *54.***.*76-34 (AUTOR) e EDILEUSA CAMILO DA SILVA VIANA - CPF: *90.***.*51-72 (AUTOR)
27/06/2025 01:04

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
11/06/2025 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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