29/08/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA LEILA SANTANA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008007-32.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LEILA SANTANA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE DE JESUS SOUZA - BA45978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 16:08

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 13:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:45

Decorrido prazo de MARIA LEILA SANTANA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA LEILA SANTANA OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 14:24

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:40

Homologada a Transação
20/03/2025 06:27

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 18:13

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/02/2025 22:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:12

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA LEILA SANTANA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:09

Recebidos os autos
06/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/10/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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