10/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:57

Juntada de ciência
30/06/2025 00:37

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063540-91.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BERNARDINA SANTANA DE CARVALHO DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS - BA31449 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 26 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
26/06/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/04/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:42

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 08:56

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:02

Juntada de manifestação
27/01/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 16:48

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a BERNARDINA SANTANA DE CARVALHO DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*85-49 (AUTOR)
27/01/2025 16:48

Homologada a Transação
16/01/2025 09:27

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 05:08

Juntada de contestação
25/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/10/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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