13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 16:26

Juntada de Sob sigilo
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1056636-46.2024.4.01.3400 AUTOR: C.

I.

S.

B., FRANCISCA KALINE SOUSA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192141819) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191628361), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
25/06/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:02

Homologada a Transação
23/06/2025 20:05

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:15

Juntada de Sob sigilo
10/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:56

Juntada de contestação
23/04/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
15/04/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/04/2025 17:31

Juntada de Sob sigilo
12/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:01

Perícia agendada
25/02/2025 13:09

Juntada de Sob sigilo
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:53

Perícia agendada
11/12/2024 11:51

Juntada de Sob sigilo
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:53

Juntada de Sob sigilo
07/11/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:23

Perícia agendada
09/10/2024 17:56

Recebidos os autos
09/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 12:17

Juntada de Sob sigilo
07/08/2024 19:48

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/07/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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