20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:00

Juntada de cumprimento de sentença
03/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:43

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001521-76.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE VANNI CATUNDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 22/01/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB em 14/11/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FRANCIANE VANNI CATUNDA CPF *72.***.*30-04 Benefício Concedido Auxílio por incapacidade temporária Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 22/01/2025 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Data de cessação do benefício - DCB 14/11/2025 Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/06/2025 01:06

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 01:06

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:06

Homologada a Transação
25/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:14

Juntada de manifestação
16/06/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 16:02

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:01

Juntada de manifestação
26/05/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:21

Juntada de laudo de perícia médica
09/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:05

Perícia agendada
09/04/2025 00:25

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 00:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIANE VANNI CATUNDA - CPF: *72.***.*30-04 (AUTOR)
09/04/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
31/03/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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