TRF1 - 1004852-35.2021.4.01.3400
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1004852-35.2021.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS e outros EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Diante da anuência do exequente (id 2164486762), homologo os cálculos do INSS. (id 1382127793/1382127794) e determino a expedição das requisições de pagamento em favor do exequente JOAO CARLOS SILVEIRA - CPF: *29.***.*16-72 no valor de R$ 89.861,30, atualizados até 02/2005, intimando-se as partes. 2.
Diante da sucumbência parcial, condeno o exequente ao pagamento das custas parciais e de honorários de sucumbência que arbitro no percentual mínimo de 10% do valor da cobrança (CPC, art. 85, § 3º, I; Tema 973/STJ). 3.
Sem custas para o INSS porque isento (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I). 4.
Caso não haja interposição de recurso contra esta decisão, suspenda-se a tramitação até a notícia do pagamento e, certificado o depósito da requisição, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação.
Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.
JUIZ FEDERAL -
09/02/2023 12:28
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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21/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/11/2022 08:55
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 16:20
Outras Decisões
-
06/10/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 17:55
Juntada de embargos de declaração
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22/02/2022 17:05
Processo devolvido à Secretaria
-
22/02/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2022 07:11
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 18:21
Juntada de resposta
-
27/08/2021 23:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/04/2021 00:53
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 18:47
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 15:13
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 10:06
Juntada de impugnação
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26/03/2021 09:47
Juntada de impugnação
-
25/03/2021 01:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL em 24/03/2021 23:59.
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26/02/2021 15:59
Juntada de Certidão
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26/02/2021 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/02/2021 15:59
Outras Decisões
-
25/02/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 09:41
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF
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09/02/2021 09:41
Juntada de Informação de Prevenção
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08/02/2021 03:13
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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08/02/2021 03:12
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
01/02/2021 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2021 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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