09/09/2025 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE JESUS DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE JESUS DE SOUSA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/07/2025 19:27

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de CRISTIANE JESUS DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037333-43.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE JESUS DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
11/06/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE JESUS DE SOUSA - CPF: *69.***.*77-23 (AUTOR)
11/06/2025 17:03

Homologada a Transação
05/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CRISTIANE JESUS DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:31

Juntada de contestação
08/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/01/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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