09/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:40

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001314-38.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A parte autora, embora intimada da audiência de conciliação designada no feito, não se fez presente ao ato.

Aplica-se, então, a norma disposta no art. 51, I, da L. 9.099/95, que trata da extinção do processo quando verificada a ausência do(a) demandante à audiência de instrução.

O dispositivo supra, posto que se refira literalmente a esse ato processual, detém alcance deveras mais amplo.

Aqui, vale aquela velha interpretação finalística, aplicável quando as redações dizem menos do que em verdade pretendem, porque o objetivo da norma é o de fazer com que a parte contribua com a instrução, seja ela qual for, produzindo-se, quando assim não age, o encerramento prematuro da lide.

E é essa a exegese que deve mesmo prevalecer, já que a justiça só se faz com trabalho racional.

Esse o quadro, extingo a demanda sem resolução do mérito, à míngua de pressuposto processual, forte no art. 485, IV, do NCPC.

Condiciono a repropositura da demanda ao pagamento das custas processuais, conforme inteligência do art. 51, inciso I, § 2º da Lei 9.099/95.

A parte poderá ser isenta das custas caso comprove que sua ausência ocorreu por motivo de força maior.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Intimações na forma da Lei 10.259/01.

Arquive-se de imediato.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:04

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
12/06/2025 17:04

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:13

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 08:40, Sala 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI .
18/03/2025 14:59

Juntada de contestação
25/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:47

Juntada de inicial
20/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
20/02/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 09:25

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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