19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026004-44.2016.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026004-44.2016.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A, KARINE DANTAS GOES E GOES - BA17473-A, JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A e PAULO VITOR RIBEIRO DA SILVA - BA31699-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR PINHO SANTOS - BA39123-A, PAULO VITOR RIBEIRO DA SILVA - BA31699-A, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A, KARINE DANTAS GOES E GOES - BA17473-A e JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA e ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:04

Juntada de apelação
22/04/2022 10:46

Juntada de apelação
28/03/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2022 14:23

Conclusos para decisão
12/10/2021 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 11/10/2021 23:59.
04/09/2021 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE em 03/09/2021 23:59.
26/08/2021 21:05

Juntada de contrarrazões
25/08/2021 10:47

Juntada de contrarrazões
17/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 28/06/2021 23:59.
14/05/2021 09:03

Juntada de embargos de declaração
10/05/2021 19:53

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 10:09

Juntada de embargos de declaração
27/04/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:53

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 10:52

Juntada de volume
27/01/2021 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2020 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REVOGA DECISAO DE TUTELA FLS 127/129
02/03/2020 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/02/2020 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA UNIAO DECLARANDO CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
17/02/2020 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
12/02/2020 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2020 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
07/02/2020 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 004166
23/01/2020 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 17:50

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES
12/12/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA
29/11/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF APRESENTANDO MIDIA (CD) EM ANEXO
20/11/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/11/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISAO
11/11/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/11/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2019 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 17:22

Conclusos para despacho
06/11/2019 14:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/10/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO QUE INTERPOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/09/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2019 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 11:37

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA MPF
24/07/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2019 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
19/07/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA REQUER RENOVAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PARA AUTORIZAR REABERTURA DA PONTE
19/07/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA UNIAO SOBRE O LAUDO PERICIAL
01/07/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/06/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/06/2019 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES
28/06/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETICOES AUTOR E REU PROT Nº 002245 E 002119
28/06/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2019 12:02

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
05/06/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA AUTENTICADA ALVARA Nº 28/2019
04/06/2019 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - EM 03/03/2019 ALVARA Nº 28/2019 AO PERITO DR JOSE NETO
04/06/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 18:25

Conclusos para despacho
30/05/2019 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DO TRF - DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO
28/05/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2019 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2019 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2019 13:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AG ASSINATURA
13/05/2019 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2019 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 11:26

Conclusos para despacho
09/05/2019 10:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA
09/05/2019 10:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO
09/05/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E E-MAIL
09/05/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - QUATRO MANDADOS
09/05/2019 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 001529 DE 04/04/2019
09/05/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUATRO MANDADOS INTIMACAO Nº 46-47-66 E 67/2019
09/05/2019 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO PERITO DE 19/03/2019
09/05/2019 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO E LAUDO PERICIAL
19/03/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/03/2019 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA
13/03/2019 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV DA PARTE RÉ - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA) DR. PAULO VITOR OAB/BA 31699 INTIMADO DA DECISAO DE FLS. 646/648.
26/02/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2019 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA
04/12/2018 14:07

Conclusos para decisão
04/12/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
30/11/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA AAMG E DA UNIÃO
30/11/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DA UNIÃO INFORMANDO CIENCIA DA DECISÃO
26/11/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
21/11/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2018 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23.10.2018
25/10/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO REU ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A PERICIA
23/10/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2018 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2018 17:04

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
08/10/2018 09:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/10/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
03/10/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO QUESITOS
01/10/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/09/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU REQUERENDO JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS
25/09/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2018 15:11

Conclusos para decisão
24/08/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF
17/08/2018 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
16/08/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
13/08/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/08/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 19/07/2018
26/07/2018 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
25/07/2018 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REU ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA PENHA SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
19/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/07/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2018 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/07/2018 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/06/2018 16:00

Conclusos para decisão
18/06/2018 10:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 12/06/2018 PELA PARTE AUTORA
18/06/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 263/2018
12/06/2018 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS DE DECLARACAO DA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE
08/06/2018 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 263/2018 - INTIMACAO DO PERITO
05/06/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2018 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2018 13:37

Conclusos para decisão
07/03/2018 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AAMG PROT N° 1605
06/03/2018 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES
05/03/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AAMG + MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/03/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO AUTOR DEVOLVENDO OS AUTOS
22/02/2018 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/02/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA
22/02/2018 17:17

Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
22/02/2018 17:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
21/02/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 33 E 34/2018
19/02/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU ASSOC PROPRIETARIOS PENHA APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO
19/02/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO INTIMACAO Nº 35/2018 A AAMG
19/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMACAO Nº 31/2018 AO PERITO
19/02/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOIS MANDADOS INTIMACAO E PETICAO REU ASSOC PROPRIETARIOS PENHA
19/02/2018 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF
31/01/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/01/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 32/2018
30/01/2018 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2018 18:00

Conclusos para despacho
25/01/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2018 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2018 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2018 12:59

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/01/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF
10/01/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/01/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 08:19

Conclusos para decisão
04/10/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF
19/09/2017 06:49

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/09/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 027132
06/09/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2017 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2017 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017 17:22

Conclusos para despacho
28/08/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2017 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO VERA CRUZ APRESENTA INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO
24/08/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/08/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1054/2017
10/08/2017 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/08/2017 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2017 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETICAO DA AUTORA E 01 DA AGU
03/08/2017 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DADA AO MUNICIPIO
03/08/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR
31/07/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/07/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
26/07/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER PRODUCAO DE PROVA PERICIAL
26/07/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2017 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 14:12

Conclusos para despacho
13/07/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO SOBRE PRODUCAO DE PROVAS
29/06/2017 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/06/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2017 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/06/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2017 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017 15:04

Conclusos para decisão
28/03/2017 13:45

REPLICA APRESENTADA
27/03/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA DA PARTE AUTORA
21/03/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2017 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 19:02

Conclusos para decisão
23/02/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETICOES
17/02/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTRARRAZOES PARTE RE ASSOC MOR PROP LOT NSA SRA DA PENHA
16/02/2017 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA DESCUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR
16/02/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO
13/02/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2017 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES
09/02/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR INFORMA ENDERECO ELETRONICO E APRESENTA SUBSTABELECIMENTO
09/02/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSOC. MORAD. LOT NOSSA SENHORA DA PENHA REQUER JUNTADA DO DESPACHO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA EXPEDIDOS PELA SPU/BA
09/02/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV DA RÉ - ASS. MORAD. LOT NOSSA SENHORA DA PENHA - ADV PAULO VITOR OAB/BA 31.699 - DESP FLS. 339
08/02/2017 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2017 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 11:30

Conclusos para despacho
07/02/2017 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO
06/02/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DA UNIÃO
27/01/2017 12:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/01/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DO REU ASSOC MOR PROP LOT N SRA DA PENHA
19/01/2017 10:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 17/01/2017
18/01/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA
16/12/2016 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2016 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/12/2016 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/12/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2016 14:18

Conclusos para decisão
05/12/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE RE ASSOC PROP LOT N SRA PENHA
05/12/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO PARTE RE (ASSOC PROP LOT N SRA PENHA) DR PAULO VITOR R DA SILVA OAB/BA 31.699
02/12/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA INFORMA DESCUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR
02/12/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV AUTOR DRª. KARINE DANTAS GOES E GOES, OAB/BA 17.473 - DESP FLS. 224
02/12/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2016 08:22

Conclusos para decisão
28/11/2016 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA ASSOCIACAO LOT NOSSA SENHORA DA PENHA
25/11/2016 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
25/11/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO Nº 2491/2016
24/11/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2492/2016 - CITACAO DA ASSOCIACAO PROP LOT NOSSA SENHORA DA PENHA
23/11/2016 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/11/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2490/2016 - CITACAO DA UNIAO
22/11/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/11/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2016 18:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2016 08:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2016 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
10/11/2016 11:02

Conclusos para decisão
09/11/2016 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF
19/10/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/10/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA
10/10/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/10/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2016 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
03/10/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO
26/09/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
23/09/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2016 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 12:43

Conclusos para despacho
23/09/2016 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETICAO DA AUTORA E 02 DO IBAMA
22/09/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO IBAMA SOBRE PEDIDO DE TUTELA
12/09/2016 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA A INICIAL
12/09/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO IBAMA REQUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO
02/09/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/08/2016 08:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
30/08/2016 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016 19:00

Conclusos para despacho
26/08/2016 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE DA INICIAL
26/08/2016 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA
26/08/2016 15:53

INICIAL AUTUADA
25/08/2016 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA AUTUAR/NUMERAR
25/08/2016 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014863-21.2024.4.01.3400

Joao Miguel Castro Mendes Chagas

Uniao Federal

Advogado: Halisson Pereira Michelone

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1006219-57.2022.4.01.3304

Jose Roberto Souza Ramos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jose Henrique Brito Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 1032322-93.2021.4.01.3900

Gisele do Socorro Silva Amorim

Agencia do Inss Belem-Nazare

Advogado: Thiago Goncalves Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1011003-27.2024.4.01.0000

Remo Rosal Rosa

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Marcos Faria Santos Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2024 02:49

Exibir Processo

Processo nº 1032322-93.2021.4.01.3900

Gisele do Socorro Silva Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Goncalves Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 09:45

Exibir Processo