14/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA MAIA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1037539-69.2024.4.01.3300 AUTOR: GILVANDRO DA SILVA MAIA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a empresa pública destina-se ao pagamento de indenização por lesão decorrente de acidente de trânsito.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANDRO DA SILVA MAIA - CPF: *34.***.*69-04 (AUTOR)
11/06/2025 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:45

Juntada de laudo de perícia médica
29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA MAIA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:26

Perícia agendada
11/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 01:52

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA MAIA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA MAIA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:06

Juntada de contestação
09/07/2024 01:24

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA MAIA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/06/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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