TRF6 - 0050590-08.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO AYRES LIMA

CPF *16.***.*70-91

Advogados

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

OAB: 88454/MG

CPF *24.***.*13-91

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES

OAB: 74495/MG

CPF *03.***.*18-92

BARBARA RAMOS RIBEIRO

CPF *70.***.*16-29

ANA CAROLINA MARINHO MARQUES

OAB: 90341/MG

CPF *42.***.*80-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050590-08.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050590-08.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LEONARDO AYRES LIMA e outros Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES - MG74495-A POLO PASSIVO: LEONARDO AYRES LIMA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES - MG74495-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO AYRES LIMA LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES - (OAB: MG74495-A) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 01:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/05/2015 12:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 35/2015 - 02 VOLUMES + 01 APENSO + 45051-66.2010.4.01.3800 BAIXADO

  • 12/05/2015 14:44

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

  • 11/05/2015 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 29/04/2015 14:08

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 16/04/2015 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2015 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/04/2015 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2015 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2015 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2015 16:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/02/2015 16:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 14/2015 - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 25/02/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2015 13:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2015 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/01/2015 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 23/01/2015 07:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2015 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2014 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 15:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 24/11/2014 14:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 84/2014-01VOLUME+45051-66.2010.4.01.3800(BAIXADO)+01 APENSO

  • 12/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 45051-66.2010.4.01.3800)

  • 02/09/2014 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2014 14:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/09/2014 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2014 19:01

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/07/2014 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2014 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2014 10:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2014 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 15:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2014 10:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 647 E 648/2014

  • 03/04/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/03/2014 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V + 2 AP

  • 25/03/2014 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2014 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 10:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/03/2014 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0010875

  • 13/03/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 13:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/02/2014 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2014 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/02/2014 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0010826

  • 07/02/2014 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2014 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2013 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2013 12:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2013 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/10/2013 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2013 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO ACUSADO LEONARDO AYRES MARTINS PARA SER CITADO

  • 03/10/2013 14:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2013 18:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 18:26

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 26/09/2013 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2013 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 161.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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