10/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:32

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002861-58.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA LIMA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA PEREIRA SILVA GOMES - BA72808 e AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 06:54

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 09:34

Juntada de manifestação
22/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
22/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
06/06/2025 10:57

Juntada de manifestação
05/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:32

Homologada a Transação
05/06/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA LIMA DE JESUS - CPF: *95.***.*17-80 (AUTOR)
05/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:17

Juntada de manifestação
03/06/2025 17:13

Juntada de contestação
30/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:39

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/04/2025 08:03

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 20:43

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007464-54.2023.4.01.3600

Luiz Carlos Jose de Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leonardo Ferreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1006798-70.2025.4.01.3701

Valdivino Pereira de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aylohanna Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1006609-92.2025.4.01.3701

Elisabete Barros de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Regina de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1006647-07.2025.4.01.3701

Maria de Fatima Gomes Trovoada

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Chiara Renata Dias Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1002460-17.2025.4.01.4004

Clarice Ribeiro de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisa Soares Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 17:11

Exibir Processo