29/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021268-28.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILENE DA SILVA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:02

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 11:23

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MILENE DA SILVA SILVA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 21:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/03/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 19:12

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 19:12

Homologada a Transação
26/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MILENE DA SILVA SILVA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:03

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:53

Juntada de manifestação
31/01/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:24

Juntada de contestação
12/01/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/01/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2025 18:06

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
12/01/2025 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a MILENE DA SILVA SILVA - CPF: *70.***.*85-65 (AUTOR)
20/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:50

Juntada de manifestação
16/07/2024 20:10

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 22:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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