29/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CLARIVALDO DE JESUS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008604-98.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARIVALDO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:47

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CLARIVALDO DE JESUS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CLARIVALDO DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:32

Homologada a Transação
13/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de CLARIVALDO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:13

Juntada de laudo de perícia médica
09/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 10:27

Recebidos os autos
22/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
21/11/2024 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 13:13

Juntada de emenda à inicial
01/11/2024 13:23

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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