TRF1 - 0039805-28.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039805-28.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039805-28.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELBA MARIA SOUZA DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BERNADETE SILVA PIRES - DF4218-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ELBA MARIA SOUZA DE BRITO - CPF: *07.***.*80-06 (APELANTE), FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *98.***.*70-25 (APELANTE), FABIO JOSE DA SILVA - CPF: *96.***.*63-87 (APELANTE), FATIMA SOARES DE MOURA - CPF: *18.***.*39-53 (APELANTE), ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES - CPF: *44.***.*15-72 (APELANTE), GUSTAVO CARIBE DE CARVALHO - CPF: *94.***.*68-91 (APELANTE), HUMBERTO VIEIRA DA MOTA - CPF: *38.***.*11-20 (APELANTE), JANE FIGHIERA PERPETUO SELEME - CPF: *22.***.*92-34 (APELANTE), JOSE DELFIM DA CONCEICAO FERREIRA - CPF: *58.***.*29-53 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
19/03/2021 00:40
Decorrido prazo de FATIMA SOARES DE MOURA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:38
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:38
Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de HUMBERTO VIEIRA DA MOTA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:35
Decorrido prazo de JOSE DELFIM DA CONCEICAO FERREIRA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:32
Decorrido prazo de ELBA MARIA SOUZA DE BRITO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO CARIBE DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:20
Decorrido prazo de JANE FIGHIERA PERPETUO SELEME em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:16
Decorrido prazo de ELTON CARLOS TEIXEIRA GOMES em 18/03/2021 23:59.
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22/01/2021 17:44
Conclusos para decisão
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22/01/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 10:46
Juntada de volume
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18/12/2020 10:46
Juntada de certidão de processo migrado
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18/12/2020 10:46
Juntada de volume
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18/12/2020 10:46
Juntada de volume
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18/12/2020 10:38
Juntada de volume
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18/12/2020 10:37
Juntada de volume
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18/12/2020 10:37
Juntada de volume
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18/12/2020 10:37
Juntada de volume
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18/12/2020 10:36
Juntada de volume
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18/12/2020 10:32
Juntada de volume
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08/10/2020 10:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/05/2019 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/05/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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02/05/2019 16:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/03/2019 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698672 CONTRA-RAZOES
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27/03/2019 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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20/03/2019 09:36
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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15/03/2019 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686613 RECURSO ESPECIAL
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15/03/2019 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678920 SUBSTABELECIMENTO
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12/03/2019 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/02/2019 17:22
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS CAMPOS RODRIGUES - CARGA
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12/02/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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08/02/2019 17:01
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019. Nº de folhas do processo: 775. Destino: E-26
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29/01/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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29/01/2019 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
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23/01/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/12/2018 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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12/12/2018 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA ( PAUTA DE 23.01.2019)
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05/12/2018 19:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019
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04/12/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 23.01.2019
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04/12/2018 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 23/01/2019
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13/01/2015 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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14/11/2014 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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11/03/2014 20:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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10/03/2014 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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20/02/2014 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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19/02/2014 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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19/02/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2014
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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