04/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 13:59

Juntada de Informação
01/08/2025 13:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:37

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018250-96.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVANA LIMA NEGRAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINETE DUARTE DE AQUINO - PA21669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 16:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 23:15

Juntada de manifestação
01/04/2025 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:58

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:58

Homologada a Transação
26/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JOVANA LIMA NEGRAO em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:42

Juntada de manifestação
13/02/2025 12:34

Juntada de contestação
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:58

Juntada de manifestação
22/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:33

Juntada de contestação
29/11/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:24

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
29/11/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOVANA LIMA NEGRAO - CPF: *02.***.*85-04 (AUTOR)
23/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:17

Juntada de documentos diversos
31/07/2024 00:12

Juntada de manifestação
08/07/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/04/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 22:52

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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