29/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
16/08/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
02/08/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065453-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 13:25

Juntada de manifestação
16/06/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:53

Homologada a Transação
09/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 20:10

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
11/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:39

Juntada de laudo de perícia médica
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:40

Perícia agendada
23/10/2024 14:47

Recebidos os autos
23/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2024 17:46

Juntada de documentos diversos
21/10/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/08/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 13:13

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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