TRF1 - 0001556-04.2007.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NATHAN PASSOS BRITO

CPF *73.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ: 01.440.436/0001-64

GESTMED GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ: 03.262.479/0001-22

SEMPSERV - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 02.661.801/0001-23

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ: 13.809.397/0001-09

PAULO MIRANDA FONTES

AURIAN CALASANS DE MATOS

NAIDSON FERREIRA SANTOS

EDVALDO CARDOSO CALASANS

CPF *78.***.*41-15

JOSE NILSON DA GAMA MORAIS

CPF *84.***.*46-53

HERMINIA OLIVEIRA AGUIAR NOVAES - ME

CNPJ: 04.472.508/0001-43

LABOVIDA - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ: 03.618.853/0001-80

KUATRO SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.500.908/0001-15

KUATRO GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ: 04.667.576/0001-68

NADJA MARA RIBEIRO DE SANTANA

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB: 14983/BA

CPF *15.***.*92-20

ALEXANDRE BRITO LUZ

OAB: 19206/BA

CPF *80.***.*84-87

BOANERGES ALVES DA COSTA NETO

OAB: 19250/BA

CPF *57.***.*30-20

PAULO MIRANDA FONTES

OAB: 11977/BA

CPF *85.***.*24-53

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB: 7489/PE

CPF *94.***.*27-53

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO

OAB: 13342/BA

CPF *60.***.*45-49

LARISSA NAVARRO MORAES

JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE

FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 17837/BA

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO

CPF *08.***.*00-01

JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO

OAB: 14595/BA

RUI NUNES DE OLIVEIRA

MARIA BERNADETE MIRANDA FONTES

JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO

FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/05/2011 08:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/05/2011 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2011 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2011 10:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-GERSON DOS SANTOS DIAS

  • 27/01/2011 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2011 19:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 27 de outubro

  • 11/10/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 11/10

  • 28/09/2010 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 13:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/09/2010 18:00

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/08/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 13/09

  • 27/08/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 27/8

  • 18/08/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2010 10:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 21/06/2010 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/06/2010 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 11-5-10

  • 07/05/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 11-5-10

  • 11/03/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 72 - A - 1 A FLS. 142/165

  • 06/11/2009 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2009 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2009 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU-NILTON SILVA COSTA

  • 09/09/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 28/08

  • 18/08/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 17/8

  • 29/07/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/07/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 13/07

  • 06/07/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 2/7

  • 16/06/2009 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2009 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 29/05/2009 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 28/05/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 29/05 PARA RETIRADA PARA XEROX

  • 22/05/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 26/5

  • 11/05/2009 10:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 01/04/2009 14:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/04/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 30/03

  • 20/03/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 24/3

  • 20/03/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2009 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

  • 30/01/2009 14:59

    TELEX / FAX RECEBIDO - juntada/petição recebida via fax

  • 30/01/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 13/01/2009 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2008 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2008 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2008 19:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO

  • 05/11/2008 14:14

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 23/10/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE28/10

  • 20/10/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 18:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/10/2008 17:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/09/2008 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 18:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/08/2008 14:28

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/08/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2008 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/06/2008 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2008 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2008 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 14:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR NILTON SILVA

  • 27/05/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2008 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2008 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2008 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 19:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 17:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA/AR

  • 10/04/2008 13:50

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/04/2008 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício ao TCU na Bahia

  • 07/04/2008 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2008 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/04/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2008 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/02/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO DR. GILDSON GOMES

  • 18/02/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2008 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 11/02/2008

  • 28/01/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 07/01/2008 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2008 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 21/11/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PELO DR. ANDERSON

  • 21/11/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2007 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 26/10/2007 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2007 21:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2007 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 26/09/2007 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 08/10

  • 17/09/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 29/10

  • 14/09/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2007 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 19:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 16:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
06/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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Advogado: Paulo Miranda Fontes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 12:08

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