29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008108-94.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINALDO MONTEIRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDISON SILVA PINTO - TO9256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:14

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 10:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/05/2025 22:27

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:48

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:52

Juntada de documentos diversos
13/04/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
13/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO MONTEIRO PEREIRA - CPF: *07.***.*03-85 (AUTOR)
13/04/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 08:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:47

Juntada de réplica
30/01/2025 12:03

Juntada de contestação
17/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/01/2025 10:10

Juntada de documentos diversos
17/01/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:01

Juntada de manifestação
09/01/2025 15:16

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 00:50

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:28

Perícia agendada
25/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:24

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 14:21

Recebidos os autos
20/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/06/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2024 20:02

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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