TRF1 - 0016923-90.2010.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016923-90.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016923-90.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J G RODRIGUES E CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISA ASSEF DOS SANTOS - AM464 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: .
Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[J G RODRIGUES E CIA LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
09/04/2021 02:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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12/02/2021 09:23
Conclusos para decisão
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12/02/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 02:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 02:20
Juntada de volume
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18/12/2020 02:20
Juntada de volume
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18/12/2020 02:20
Juntada de volume
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18/12/2020 02:20
Juntada de volume
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18/12/2020 02:20
Juntada de volume
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18/12/2020 02:19
Juntada de volume
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18/12/2020 02:19
Juntada de volume
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18/12/2020 02:19
Juntada de volume
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18/12/2020 02:19
Juntada de volume
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18/12/2020 02:19
Juntada de volume
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18/12/2020 02:18
Juntada de volume
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23/10/2020 18:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/01/2020 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/01/2020 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/01/2020 15:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/01/2020 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845184 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/12/2019 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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06/12/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/12/2019 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2019 10:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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08/10/2019 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/10/2019 09:07
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/08/2019 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/08/2019 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/08/2019 14:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/08/2019 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779590 CONTRA-RAZOES
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23/07/2019 08:58
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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19/07/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 O
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12/07/2019 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762490 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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10/07/2019 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/
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02/07/2019 11:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/07/2019 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/06/2019 08:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)
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07/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8
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05/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 1488. Destino: ARM.29 - A
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30/05/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
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30/05/2019 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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27/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/05/2019 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)
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14/05/2019 08:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019
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25/04/2019 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/04/2019 08:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/04/2019 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700481 INFORMAÇÕES PRESTADAS
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26/03/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/03/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 44 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/03/2019 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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20/03/2019 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/H
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18/03/2019 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/03/2019 18:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/03/2019 08:08
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/02/2019 ) CTUR8
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06/02/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019. Nº de folhas do processo: 1476. Destino: ARM 26-D
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06/02/2019 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE ACÓRDÃO
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05/02/2019 18:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/02/2019 (PÁG 1011/1070)
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04/02/2019 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA
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28/01/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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17/01/2019 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/01/2019 (FLS. 50/95)
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14/01/2019 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2019
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29/07/2014 14:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/07/2014 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/07/2014 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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16/04/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/04/2012 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/04/2012 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835113 PETIÇÃO
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09/04/2012 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23- G
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09/04/2012 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/11/2011 13:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/11/2011 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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18/11/2011 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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18/11/2011 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752195 PARECER (DO MPF)
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17/11/2011 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A
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24/10/2011 18:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/10/2011 18:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2011
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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