TRF1 - 1003003-73.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003003-73.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ANALICE FEBRONIO DOS SANTOS AUTOR: W.
S.
L.
Advogados do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria nº 7511233/2019 do Juiz Federal da 3ª Vara, encaminho, nesta data, este processo para intimação da parte autora, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e, ainda, considerando a impossibilidade de fracionamento na execução de pagamento por precatório, bem como, tendo em vista que o valor do cálculo é superior ao excedente, a parte autora deverá informar se deseja receber o valor devido por precatório ou requisição de pequeno valor, esclarecendo que a opção por esta última forma acarretará na renúncia e exclusão da importância que sobejar aos 60 salários mínimos.
PRAZO: 05(cinco) dias.
Palmas/TO, data do registro.
ALENISIA MARGARIDA BARROSO ARAUJO -
22/03/2023 20:16
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2023 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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