19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003079-24.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MENEZES ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA ANDRADE - BA43391, LUCAS GONCALVES DE CARVALHO - BA47935, NATALIA DE MACEDO EXALTACAO - BA65006 e ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES - BA68145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MENEZES em face do INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.

Intimada para juntar declaração de hipossuficiência jurídica e comprovar o valor atribuído à causa, a autora quedou-se inerte (ID 1921012171).

Assim, verifica-se a requerente não promoveu os atos necessários ao efetivo deslinde do feito, abandonando a causa.

Portanto, a extinção é medida que se impõe.

Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III do NCPC.

Sem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro à autora.

Deixo de condená-la em honorários advocatícios porque não chegou a se completar a relação jurídica processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra. (assinada digitalmente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
07/09/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
24/08/2022 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
24/08/2022 21:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 21:23

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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