04/08/2025 22:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041175-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS MERCES BALIEIRO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANE ANGELICA CRUZ PANTOJA - PA34227 e ELIVELTON LEAO SOUZA - PA33467 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 20:45

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:24

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS MERCES BALIEIRO BARROS - CPF: *48.***.*40-50 (AUTOR)
10/04/2025 10:25

Homologada a Transação
17/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:51

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:07

Juntada de contestação
30/01/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS MERCES BALIEIRO BARROS - CPF: *48.***.*40-50 (AUTOR)
30/01/2025 16:44

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/09/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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