25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054637-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CREUSA VIANA SANTOS DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ENEYLA FERNANDES MARANHAO - MA21006 e ROSEANGELA GOMES MOREIRA MENDES - MA22126 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 13:53

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 16:12

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:57

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:49

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 21:52

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2025 21:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 20:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:48

Juntada de manifestação
30/11/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:18

Juntada de manifestação
18/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.
21/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.
21/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:42

Juntada de Informações prestadas
13/05/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
11/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/05/2024 23:59.
04/04/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CREUSA VIANA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
06/10/2023 23:55

Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 07:58

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/09/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:31

Juntada de laudo pericial
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CREUSA VIANA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:27

Perícia agendada
04/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/08/2023 08:20

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/07/2023 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 00:13

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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