STJ - 1003946-16.2019.4.01.3400

01/12/2021 15:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2021 15:26

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021 14:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/09/2021 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690844/2021

23/09/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021 07:08

Protocolizada Petição 690844/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2021

04/08/2021 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO