TRF1 - 1024163-79.2025.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a.
Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1024163-79.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a parte autora pede a concessão de benefício.
Nos termos do artigo 286, II, do NCPC: Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - ...
II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; [...]” Considerando a identidade de partes, pedido e causa de pedir e que o feito (constante do relatório de prevenção) fora extinto sem exame do mérito, conforme informações obtidas por intermédio do Sistema do Processo Eletrônico, é competente à apreciação o Juizo vinculado àquela demanda.
Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos ao setor competente, para proceder a nova distribuição, por dependência ao processo 1024158-57.2025.4.01.3300, vinculado à 22ª Vara/JEF.
Intimem-se.
Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).
VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal -
14/04/2025 09:49
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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