08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:34

Juntada de manifestação
28/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 13:18

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de GISLANE OLIVEIRA DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 18:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008195-68.2024.4.01.3906 AUTOR: GISLANE OLIVEIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 23:09

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 23:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 23:09

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 23:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a GISLANE OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *44.***.*03-29 (AUTOR)
29/05/2025 23:09

Homologada a Transação
28/04/2025 11:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:25

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:56

Juntada de contestação
12/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:44

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/12/2024 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 20:54

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 20:41

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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