28/08/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:09

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005489-12.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOZIANE DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILIANE GALVAN - PA22175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 23:27

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 14:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 20:12

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:47

Homologada a Transação
14/03/2025 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a MOZIANE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *39.***.*46-61 (AUTOR)
12/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:23

Juntada de manifestação
20/02/2025 18:21

Juntada de contestação
07/02/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
19/11/2024 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 18:30

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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