22/08/2025 14:30

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
26/06/2025 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003734-53.2024.4.01.3906 AUTOR: ENEDINA GENEROSA MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 23:37

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 23:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a ENEDINA GENEROSA MORAIS - CPF: *12.***.*19-91 (AUTOR)
29/05/2025 23:37

Homologada a Transação
29/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:57

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
24/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:44

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 14:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
21/02/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ENEDINA GENEROSA MORAIS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:12

Juntada de réplica
31/10/2024 13:30

Juntada de contestação
10/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ENEDINA GENEROSA MORAIS em 08/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:58

Juntada de manifestação
08/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/06/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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