19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004927-63.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL TARCISO MARTINS PEREIRA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
08/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:44

Juntada de manifestação
16/01/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:40

Juntada de manifestação
20/10/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 18:27

Outras Decisões
09/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
16/05/2022 21:38

Juntada de manifestação
02/04/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 22:24

Juntada de manifestação
09/11/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 22:42

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:09

Juntada de manifestação
24/08/2021 12:02

Juntada de manifestação
19/08/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
19/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2021 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2020 20:40

Conclusos para julgamento
01/09/2020 16:13

Juntada de manifestação
31/08/2020 04:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:54

Juntada de manifestação
19/05/2020 00:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 16:42

Juntada de manifestação
02/04/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2019 21:05

Conclusos para julgamento
18/09/2019 17:03

Juntada de contestação
04/09/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/08/2019 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
01/08/2019 16:10

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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