14/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:37

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054875-32.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA MACIEL ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANA ALFAIA COELHO PEIXOTO - PA27685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:05

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 10:02

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:39

Juntada de contestação
05/04/2025 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:18

Juntada de manifestação
22/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Juntada de pedido de dilação de prazo
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/12/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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