19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026775-75.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026775-75.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746-A, RENAN AZEVEDO SANTOS - PA18988-A, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A, PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA5586-A e MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA9206-A POLO PASSIVO:SERGIO DE SOUZA PIMENTEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA9206-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - CPF: *81.***.*08-04 (APELANTE), RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS - CPF: *01.***.*93-72 (APELANTE), ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA - CPF: *10.***.*63-53 (APELANTE), ANTONIO DOS SANTOS NETO - CPF: *18.***.*97-87 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

Polo passivo: SERGIO DE SOUZA PIMENTEL - CPF: *61.***.*20-15 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
06/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/09/2015 13:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 14V
26/08/2015 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF
22/07/2015 10:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/07/2015 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL
29/06/2015 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
29/06/2015 15:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS REF. AI 0032495-44.2014.4.01.0000/PA
03/06/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,11,12,13 E 14
25/05/2015 19:00

REMESSA ORDENADA: MPF
25/05/2015 18:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - APELACAO (FLS. 2.586/2.605)
25/05/2015 18:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/05/2015 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ
10/04/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°66 DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015
08/04/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 52
25/03/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
24/03/2015 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2015 17:31

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ SANDRA BARAUNA - SEM PREPARO DO RECURSO E SEM CONTRARRAZOES DOS REUS
06/03/2015 15:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/02/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/02/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 36 DE 24/02/2015
19/02/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 23
13/02/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/02/2015 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2015 15:48

Conclusos para despacho
15/12/2014 13:38

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°32406-21.2014.4.01.0000
09/12/2014 17:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/12/2014 17:11

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
09/12/2014 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 11,12 E 13
11/11/2014 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
11/11/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 218 DE 11/11/2014
05/11/2014 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 173
22/10/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2014 17:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 5ª TURMA
21/10/2014 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS 882 e 883/2014-SEPOD
20/10/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2014 18:11

OFICIO EXPEDIDO - (2) 882 e 883/2014-SEPOD
16/10/2014 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2014 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014 12:18

Conclusos para despacho
16/10/2014 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INICIAL DOS AI´SNº 32406-21.2014.4.01.0000/PA E 32495-44.2014.4.01.0000/PA
04/09/2014 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2014 14:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/08/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 11,12 E 13
13/08/2014 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
21/07/2014 15:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°32495-44.2014.4.01.0000
18/07/2014 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014 11:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°32495-44.2014.4.01.0000 E 35520-65.2014.4.01.0000
18/07/2014 11:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/07/2014 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2014 11:01

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2014 12:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/05/2014 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 101 DE 29/05/2014
27/05/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 82
21/05/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2014 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2014 11:41

Conclusos para despacho
09/05/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA
02/05/2014 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
23/04/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA MPF VOLS 11 E 12
08/04/2014 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2014 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014 10:32

Conclusos para despacho
04/04/2014 16:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ANTÔNIO DOS SANTOS NETO.
28/03/2014 11:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA.
28/03/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 44 DE 06/03/2014
27/02/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 35
26/02/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/02/2014 11:23

Conclusos para decisão
12/02/2014 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS
20/01/2014 10:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO.
17/01/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014 11:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
17/01/2014 10:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA E ANTONIO DOS SANTOS NETO.
16/12/2013 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº. 243, DE 16/12/2013
11/12/2013 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 190
10/12/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/12/2013 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº 853/2013-SEPOD
10/12/2013 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/12/2013 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/11/2013 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2013 15:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA E SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
29/10/2013 10:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RONALDO LUIZ GONZAGA
28/10/2013 14:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SANDRA MARIA DE BARAÚNA BARRETO E TERESA CRSTINA CARVALHO DA ROSA.
16/10/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2013 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 201 DE 16/10/2013
14/10/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 156
10/10/2013 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 11:46

Conclusos para despacho
02/10/2013 14:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/10/2013 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,6,7,8,9 E 10
16/09/2013 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - uniao
16/09/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - edjf1 n. 179 de 16/09/2013
12/09/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 138
11/09/2013 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2013 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2013 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2013 15:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA
29/08/2013 14:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FÁBIO DOS REIS PEREIRA E ANTONIO DOS SANTOS NETO
20/08/2013 17:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/08/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8,9 E 10
01/08/2013 13:47

REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2013 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PELO QUE CONCEDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, O MESMO PRAZO TAMBÉM PARA A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMO
31/07/2013 14:30

Conclusos para despacho
31/07/2013 11:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2013 12:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2013 11:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2013 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3) Nº 310472, 310473 E 310474/2013
03/07/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3) UNIÃO E TEST. AFONSO ABUQUERQUE DA ROCHA E JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO
02/07/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2013 13:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DE FL. 2.277, PARA ENCAMINHAMENTO À 5ª VARA FEDERAL
02/07/2013 13:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
01/07/2013 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8,9 E 10
26/06/2013 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
24/06/2013 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 119 DE 24/06/2013
20/06/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 97
20/06/2013 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2013 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013 16:16

Conclusos para despacho
19/06/2013 16:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/06/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NILZA F. ALMEIDA ALVES - N. 308611/2013
13/06/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 308610/2013 - MARIA REGINA G. MAROJA
13/06/2013 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 112.
13/06/2013 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1677/2013-GABS/SESMA
13/06/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TEST. MARIA DA CONCEIÇÃO BARRA - CIENTE DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2013.
12/06/2013 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2013 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL ESP. 86
11/06/2013 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 110 DE 11/06/2013 - ATO DE FL. 2261
10/06/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2013 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2) Nº 307061/2013 E 307058/2013 - TEST. MARIA DA CONCEICAO BARRA E AFONSO ALBURQUERQUE DA ROCHA
07/06/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 307060/2013 - TEST. JONAS VIANA
07/06/2013 16:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.
07/06/2013 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
07/06/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL ESP 84
06/06/2013 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL CEMAN
06/06/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4) Nº 307225/2013, 307189/2013, 307181/2013 e 307066/2013 - TESTEMUNHAS
06/06/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2013 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 307147/2013 - test. Lidia Maria Carvalho de Aguiar
05/06/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDFJ1 N. 106 DE 05/06/2013
03/06/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) TEST. NILZA DE FATIMA ALVES E MARIA REGINA GUAPINDAIA MAROJA
03/06/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2013 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6) Nº 307239/2013, 307064/2013, 307034/2013, 307185/2013, 307059/2013 e 307183/2013
03/06/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL COMPL. 80
03/06/2013 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2013 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2013 14:35

Conclusos para despacho
31/05/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2) Nº 307035/2013 E 307063/2013
31/05/2013 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2) Nº 307067/2013 e 307068/2013
29/05/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4) Nº 307065/2013, 307053/2013, 307062/2013 e 307187/2013
29/05/2013 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,6,7,8 E 9
16/05/2013 09:00

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 2.224
15/05/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 92 DE 15/05/2013
15/05/2013 09:42

OFICIO EXPEDIDO - 243/2013
14/05/2013 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2013 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2013 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (22) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS REQUERIDOS E UNIÃO FEDERAL
14/05/2013 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 66
17/04/2013 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2013 09:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/04/2013 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013 16:31

Conclusos para despacho
05/03/2013 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2013 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - 1, 6, 7, 8 E 9 VOLS.
08/02/2013 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
14/12/2012 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2012 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESA MPF VOLS 1,6,7,8 E 9
05/12/2012 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
24/10/2012 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 17:18

PROVA ESPECIFICADA
16/10/2012 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2012 09:49

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
01/10/2012 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 190 DE 01/10/2012
20/09/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 152
06/09/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2012 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2012 11:39

Conclusos para despacho
27/08/2012 10:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AI N. 0014692-53.2011.4.01.0000/PA
20/07/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2012 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO
14/06/2012 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012 16:28

Conclusos para despacho
31/05/2012 16:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - peças de fls 1900/1971 para entrega ao advogado Antonio Magalhaes da Fonseca
31/05/2012 16:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
31/05/2012 15:20

REPLICA APRESENTADA - MPF
30/03/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1,6,7 E 8
22/02/2012 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
22/02/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 35 DE 17/02/2012
14/02/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL,25
06/02/2012 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2012 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2012 17:02

Conclusos para despacho
24/01/2012 17:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAILTON, ANTONIO NETO, ANTONIO FONSECA, FABIO, RONALDO, SANDRA, SERGIO E TEREZA
23/11/2011 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2011 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/09/2011 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL.
21/09/2011 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ADV. ALYRIO SABBÁ - AUTOR SERGIO DE SOUZA PIMENTEL
06/07/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 101 DE 06/07/2011
01/07/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 98
13/06/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2011 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2011 13:18

Conclusos para despacho
19/05/2011 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/04/2011 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2011 13:35

Conclusos para despacho
09/04/2011 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011 13:53

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - SANDRA MAIRA BARRETO - CPF 064788672-34
28/03/2011 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTONIO DOS SANTOS NETO
28/03/2011 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO DE SOUZA PIMENTEL
23/03/2011 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2011 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - antonio dos santos neto-renovar citação end correto
21/03/2011 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2011 16:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2011 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO DOS SANTOS NETO
14/03/2011 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO MAGALHÃES DA FONSECA, RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS E MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
11/03/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2011 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CIT. E INT. DE SANDRA BARRRETO
11/03/2011 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. E INT. DE TEREZA CARVALHO E FABIO DOS REIS
18/02/2011 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1N.33 DE 18/02/2011
15/02/2011 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19
15/02/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2011 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2011 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8) - Mailton Ferreira, Antônio dos S. Neto, Antônio M. Fonseca, Fábio dos R. Pereira, Ronaldo Luiz. G. Martins, Sandra Mª B. Barreto, Sérgio de S. Pimentel, Tereza C. Carvalho da Rosa.
15/02/2011 15:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2011 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL.
11/01/2011 10:03

Conclusos para decisão
23/11/2010 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/11/2010 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/11/2010 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2010 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MAILTON FERREIRA
03/11/2010 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM
27/10/2010 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO DOS SANTOS NETO E SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETO.
26/10/2010 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANTÔNIO MAGALHÃES DA FONSECA.
25/10/2010 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RONALDO MARTINS, TERESA CRISTINA ROSA E FÁBIO PEREIRA.
21/10/2010 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2010 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL.
19/10/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE ,SR.SÉRGIO DE SOUZA.
19/10/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR O DIRETOR GERAL DA SESMA,SR.MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA.
19/10/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 200 DE 19/10/10
15/10/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 137
14/10/2010 11:27

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
13/10/2010 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/10/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO E 08 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO
13/10/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2010 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20103900020200299
10/09/2010 15:22

Conclusos para decisão
09/09/2010 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2010 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2010 18:42

INICIAL AUTUADA
08/09/2010 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2010

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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