19/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007551-93.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

B.

M.

REPRESENTANTE: SILVANA BALBINO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES - AC5445, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 2191988469).

Cabível, assim, o julgamento sem mérito pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade.

Dessa forma, em não mais havendo interesse no prosseguimento da demanda, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da lide, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), deixando de resolver o mérito da ação ora proposta (artigo 485, inciso VIII, do referido Estatuto Processual).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publicação e registro na forma eletrônica.

Intime(m)-se.

Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.
03/06/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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