26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004356-22.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EURIDES JOSE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARAINNE JULIATI ALENCAR MENEZES - TO5688 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:09

Juntada de manifestação
06/02/2023 21:07

Juntada de documento comprobatório
03/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:21

Juntada de cumprimento de sentença
30/11/2022 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:30

Juntada de recurso inominado
08/11/2022 19:40

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 19:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 19:40

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 13:33

Conclusos para julgamento
18/10/2022 20:24

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 03:21

Decorrido prazo de EURIDES JOSE DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
10/10/2022 13:14

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
25/08/2022 23:28

Juntada de laudo pericial
05/08/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:47

Juntada de manifestação
26/07/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:59

Juntada de ato ordinatório
30/06/2022 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:02

Juntada de manifestação
20/06/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/06/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:37

Conclusos para decisão
31/05/2022 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:03

Juntada de manifestação
23/05/2022 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/05/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/04/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2022 10:52

Conclusos para julgamento
02/02/2022 22:06

Juntada de manifestação
31/01/2022 10:46

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:49

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
25/01/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:41

Juntada de manifestação
20/01/2022 12:40

Juntada de ato ordinatório
20/01/2022 12:37

Juntada de documentos diversos
19/01/2022 13:30

Juntada de laudo pericial
19/01/2022 13:29

Juntada de laudo pericial
19/01/2022 11:56

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:46

Juntada de ato ordinatório
27/11/2021 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:56

Juntada de manifestação
17/11/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:21

Juntada de manifestação
18/10/2021 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
16/10/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:33

Juntada de manifestação
20/09/2021 16:14

Conclusos para julgamento
20/09/2021 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
20/09/2021 16:13

Juntada de documentos diversos
07/08/2021 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
03/08/2021 19:29

Juntada de manifestação
29/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:19

Juntada de ato ordinatório
18/06/2021 20:51

Juntada de contestação
16/06/2021 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/06/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:35

Juntada de manifestação
31/05/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:01

Outras Decisões
29/05/2021 09:13

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
25/05/2021 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2021 18:54

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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