TRF1 - 1031120-96.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 1031120-96.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: ABRASEL-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES-SECCIONAL BAHIA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Servidor(a) -
09/05/2025 21:18
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 21:18
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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